A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento de Informações nº 707/2026, dirigido ao ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. O texto pede esclarecimentos sobre as fragilidades do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O requerimento é datado de 6 de outubro de 2026 e consta como aguardando designação de relator no Senado desde 14 de outubro de 2026.
O pedido se baseia no Acórdão nº 2.594/2026-TCU-Plenário. Segundo a justificação, o Tribunal de Contas da União constatou deficiências de interoperabilidade, duplicidades de declaração, intervenções manuais, fragilidades de governança e de gestão de tecnologia da informação e funcionalidades normativas não atendidas. Das 18 funcionalidades examinadas, 11 foram integralmente atendidas, três com ressalvas, uma parcialmente e três não foram atendidas, entre elas a de notificar órgãos de controle sobre irregularidades.
O requerimento tem 19 perguntas, em quatro eixos. O primeiro trata da fidedignidade dos dados: quantas inconsistências, inclusive em comparação com o Siconfi, ocorreram entre 2023 e 2026 e se informações incorretas influenciaram a comprovação do mínimo constitucional em educação, a habilitação para transferências ou o cálculo e a distribuição das complementações da União ao Fundeb, inclusive a Complementação VAAT.
O segundo eixo aborda a detecção de irregularidades e os controles manuais: o que o Siope identifica de forma automatizada, se haverá verificação retroativa, quais etapas dependem de planilhas e se houve erros de manipulação manual. O terceiro trata de governança e segurança da informação: composição da força de trabalho, concentração de conhecimento em poucos servidores, acessos de terceirizados, bolsistas e consultores, e plano de continuidade.