O Projeto de Lei 5894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2026-2036, chegou ao Senado Federal vindo da Câmara dos Deputados e aguarda despacho, etapa em que é definido o encaminhamento da matéria. O Senado ainda não deliberou sobre o texto. O projeto também altera a Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2).
O texto da Câmara é datado de 1º de setembro de 2026 e foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em ofício de 14 de setembro de 2026. O ofício identifica o projeto como de autoria do Poder Executivo. Segundo informações da Câmara dos Deputados, a Casa aprovou a proposta.
Entre os princípios do plano estão a valorização da diversidade e das identidades culturais, o reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura, a valorização dos trabalhadores da cultura e a garantia de direitos culturais, como liberdade de expressão, acesso à memória e ao patrimônio, acessibilidade e direito autoral. Entre as 22 diretrizes estão a desburocratização do acesso às políticas culturais, a igualdade de oportunidades e a consideração das particularidades da região amazônica.
O plano é organizado em oito eixos estratégicos: gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; formação; infraestrutura e espaços culturais; economia criativa, economia solidária, trabalho e proteção social; cultura, bem viver e ação climática; e cultura digital e direitos digitais. O eixo de formação prevê universalizar a presença da cultura, em especial das artes e da memória, nos currículos escolares. O eixo digital inclui a proteção de direitos autorais no ambiente digital e no contexto da inteligência artificial.