O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5540/2026, que institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI). O texto busca incentivar a substituição progressiva do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de origem sustentável. A prioridade é a Região Norte e os demais municípios da Amazônia Legal, embora a política se aplique a todos os sistemas isolados do país. O projeto também altera a Lei 12.111/2009.

Sistemas isolados são os sistemas elétricos de distribuição que não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na justificativa, o autor afirma que o diesel é a principal fonte desses sistemas, que somam 160 localidades. Segundo ele, a proposta reduz custos de geração, diminui a dependência do transporte fluvial de combustível e os riscos de derramamento, e gera renda em comunidades locais.

Como biomassa elegível, o projeto lista resíduos de manejo florestal sustentável, coprodutos da indústria madeireira legal, resíduos do extrativismo (cascas, caroços e tortas de açaí, castanha, cupuaçu, babaçu, buriti e andiroba), óleos vegetais de áreas já antropizadas e resíduos agrícolas, agroindustriais e pecuários.

As metas indicativas de substituição para os sistemas isolados da Região Norte são de 10% até 31 de dezembro de 2030, 25% até 2035 e 50% até 2040. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá revê-las a cada cinco anos, sendo vedada a redução sem fundamentação técnica publicada.

O texto veda biomassa de desmatamento ou de supressão não autorizada de vegetação nativa e a extração de madeira nativa exclusivamente para fins energéticos. Exige sistema de rastreabilidade integrado ao Sinaflor. Em caso de origem irregular, prevê suspensão dos benefícios, devolução dos valores corrigidos pela Selic e impedimento de até cinco anos em novos certames e financiamentos. Projetos que afetem terras indígenas, territórios quilombolas ou comunidades tradicionais dependem de consulta livre, prévia e informada.