A senadora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou, em 19 de outubro de 2026, o Requerimento 20/2026, que pede uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O tema são as recentes diretrizes da política externa norte-americana para o Hemisfério Ocidental, em especial as ligadas ao chamado “tarifaço”, e sua relação com a agenda ambiental, climática e energética brasileira. O requerimento ainda aguarda despacho e a realização da audiência, e não foi votado.

O debate abrangeria proteção de recursos naturais, biodiversidade, minerais críticos e terras raras, biocombustíveis, combate ao desmatamento e cooperação climática. O objetivo declarado é subsidiar a atuação do Senado na defesa dos interesses nacionais, da soberania e do patrimônio natural brasileiro.

Na justificativa, a senadora cita pronunciamento do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, à Comissão de Relações Exteriores do Senado americano. Segundo ela, Rubio afirmou que a cooperação dos países da região em temas de interesse americano “não é opcional”. A senadora relaciona essa orientação à retirada dos EUA do Acordo de Paris, à revisão de compromissos de financiamento climático e ao interesse em acesso a minerais críticos e terras raras.

Ela lembra que o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) abriu investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, e que foram impostas tarifas adicionais a produtos brasileiros. Dois dos temas investigados, o acesso ao mercado brasileiro de etanol e o combate ao desmatamento ilegal, tocam a pauta da comissão. A justificativa menciona ainda a Lei 15.122, de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), e a retomada do diálogo entre os presidentes Lula e Donald Trump.

Os convidados sugeridos, ou seus representantes, são:
- João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC;
- Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty;
- Lia Valls Pereira, economista do IBRE/FGV e professora da FGV e da UERJ;
- Roberto Ventura Santos, professor da UnB especialista em minerais críticos;
- Constanza Negri Biasutti, diretora da CNI;
- Abrão Miguel Árabe Neto, presidente da Amcham Brasil.

O requerimento invoca o art. 58, § 2º, II, da Constituição e o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado.