O senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2026, que institui, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e Soberania. A proposta aguarda despacho no Senado e ainda não teve deliberação.
Pelo texto, a Frente terá o objetivo de promover ações, estudos, debates e políticas voltadas ao fortalecimento da Defesa Nacional, à segurança do território, das fronteiras e das águas jurisdicionais brasileiras, à preservação da soberania e ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa.
Ela será composta por senadores e deputados federais. O presidente e os vice-presidentes serão escolhidos pelos membros, e a presidência e as vice-presidências serão exercidas alternadamente por senador e por deputado. A coordenação buscará composição pluripartidária e representação equilibrada das regiões, especialmente das áreas de fronteira, da Amazônia e da zona costeira.
Entre as competências previstas estão articular parlamentares, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério da Defesa, Forças Armadas, órgãos de segurança e inteligência, indústria de defesa e academia; propor medidas e políticas para proteção das fronteiras, da Amazônia e da Amazônia Azul e para o enfrentamento do crime organizado transnacional; e acompanhar a elaboração e a execução do orçamento de defesa e a continuidade dos programas estratégicos das Forças Armadas.
O projeto também atribui à Frente o fomento à soberania tecnológica nas áreas espacial, cibernética, de sistemas autônomos, de comunicação militar de semicondutores e de minerais críticos, com redução de dependências externas, além do apoio à exportação de produtos de defesa e da diplomacia parlamentar.
As reuniões ocorrerão preferencialmente nas dependências do Senado ou da Câmara, e, se for conveniente, em outro local, sem ônus para as duas Casas. O Senado prestará colaboração às atividades. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.