A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal o Projeto de Lei 5628/2026, que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EAD). O texto é o mesmo Projeto de Lei 5414/2016, que na Câmara tinha esse número e agora recebe nova numeração no Senado.
O projeto acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com a redação: "Fica vedada a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância". O texto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
O texto foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com data de 10 de setembro de 2026. O ofício de envio, assinado pelo primeiro-secretário, deputado Carlos Veras, foi apresentado em 20 de outubro de 2026 à primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro. O envio foi feito com base no art. 65 da Constituição.
No Senado, a matéria está aguardando despacho, etapa em que são definidas as comissões que vão analisá-la. Ainda não há deliberação registrada, e o projeto só vira lei se for aprovado e sancionado.