A PET 53/2026 apresenta representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O autor é o deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP), e o histórico do Senado registra a matéria em 29 de setembro de 2026, com status “aguardando despacho”.
A representação cita o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, o artigo 41 da Lei nº 1.079/1950 e os artigos 377, inciso II, combinado com 380, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A fonte do Senado informa que a matéria aguarda despacho. Não detalha quais serão os próximos passos do procedimento.