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A senadora Soraya Thronicke (PSB/MS) apresentou o Projeto de Lei 5481/2026, que propõe criar o crime autônomo de LGBTIcídio. A proposta define o delito como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas, e prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos.
O projeto também propõe incluir o LGBTIcídio no rol de crimes hediondos e alterar o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais e a Lei Antirracismo. Entre as medidas estão prever consequências penais específicas para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato praticadas pela mesma motivação, além de tipificar racismo e injúria racial quando motivados por discriminação relacionada a esses fatores.
Na justificativa, a autora afirma que a proposta busca estabelecer disciplina legal específica para a violência contra a população LGBTQIAPN+. O texto determina que a motivação discriminatória seja evidenciada pelas circunstâncias do caso concreto.
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A matéria consta no Senado como aguardando despacho. Se aprovado e convertido em lei, o projeto prevê que a norma entre em vigor na data de sua publicação.
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