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O Senado Federal recebeu, em 29 de setembro de 2026, representação apresentada pelo deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. A PET 50/2026 está aguardando despacho.
A ementa informa que a representação se fundamenta no artigo 41 da Lei nº 1.079/1950 e nos artigos 377, inciso II, e 380, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e menciona o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.
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