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O Senado Federal registrou, em 29 de setembro de 2026, a PET 51/2026, que apresenta representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O autor é o deputado federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP).
A petição cita como fundamentos o artigo 41 da Lei nº 1.079/1950, os artigos 377, inciso II, e 380, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.
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Na tramitação, a matéria consta como “aguardando despacho”.
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