A Presidência da República editou a Medida Provisória (MPV) 1395/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7.520.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, "para o fim que especifica", conforme a ementa.
Segundo reportagem do Jornal de Brasília, os recursos se destinam a subvenções econômicas a combustíveis, com cerca de R$ 6,17 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão para outros derivados de petróleo. Esses detalhes não constam da ficha de tramitação do Senado.
No Senado, a matéria está em "aguardando despacho", situação registrada em 9 de outubro de 2026. Ainda não há deliberação registrada.
Medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.