A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto "USINA 1 - CERQUEIRA CESAR", no município de Cerqueira César (SP). A Portaria SNPGB/MME nº 233 foi assinada em 7 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. O projeto pertence à GÁS DA FAZENDA SPE CERQUEIRA CESAR S.A.
A nova portaria revoga a Portaria MME nº 216, de 7 de abril de 2026, preservados os atos praticados e as obrigações já cumpridas. Segundo o texto, a revogação decorre exclusivamente da atualização da titularidade do projeto, mantidos o enquadramento e as demais condições.
O projeto prevê a implantação de usina de biometano a partir de biogás de dejetos suínos e aviários, com aproveitamento energético e geração de biofertilizantes. Usará biodigestão anaeróbia em lagoas cobertas e terá capacidade de 65.000 Nm³/dia de biometano. A execução está prevista de 16 de agosto de 2025 a 10 de fevereiro de 2027.
O investimento estimado é de R$ 150.451.696,72, sendo R$ 91.157.020,54 em bens, R$ 58.965.259,27 em serviços e R$ 329.416,91 em outros custos. Esses valores se referem a itens com incidência de PIS/Pasep e Cofins. Para itens sem incidência dessas contribuições, a estimativa é de R$ 136.477.219,61. As estimativas são de responsabilidade da empresa, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atestou sua razoabilidade.