O Ministério da Fazenda designou Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para representar o Governo Federal e presidir a 433ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Portaria MF nº 253 foi assinada em 6 de outubro de 2026 pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026.
Pelo texto, a designação vale para a ausência do ministro ("na sua ausência"), que não é detalhada na portaria. A norma não informa a data da reunião.
O ato cita o artigo 2º, § 1º, e o artigo 7º do Regimento do Confaz, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e o Processo SEI nº 12004.100975/2021-19. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.