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O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 5509/2026, que institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes. A proposta busca estabelecer normas gerais para garantir o atendimento unificado em áreas como saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.
O texto prevê a criação de unidades de atendimento especializado em Estados, Municípios e no Distrito Federal. Essas unidades deveriam contar com equipes multidisciplinares compostas por profissionais de saúde, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistência social e professores especializados em atendimento educacional.
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De acordo com a justificativa do autor, o objetivo é eliminar a fragmentação dos serviços públicos e evitar a 'peregrinação' de famílias em busca de suporte adequado. A proposta também visa reduzir a judicialização de demandas por atendimento especializado e promover a autonomia e o protagonismo das pessoas neurodivergentes.
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