A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 18 de novembro de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 42/2026. O objetivo é receber contribuições sobre a Análise de Impacto Regulatório e sobre a minuta de Resolução Normativa relativas ao tratamento do excesso de geração da micro e minigeração distribuída, apurado na contabilização da carga das distribuidoras.
As contribuições serão recebidas na modalidade de intercâmbio de documentos, de 19 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027.
O processo tem o número 48500.010967/2026-32. A íntegra do aviso está disponível no site da Aneel (www.gov.br/aneel), no menu "Participação Social", item "Consultas Públicas". O aviso é assinado por André Ruelli, superintendente de Mediação Administrativa e Relações de Consumo.
Segundo reportagem do Cenário Energia, a proposta trata da liquidação desses excedentes no mercado de curto prazo e discute alternativas para corrigir distorções contábeis.