O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou no Senado o Projeto de Lei 5651/2026, que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A proposta busca ampliar a inserção produtiva, a empregabilidade e a geração de renda de pessoas de 16 a 29 anos. O projeto está datado de 22 de outubro de 2026 e, no Senado, aguarda despacho, ou seja, ainda não foi distribuído às comissões nem votado.

O texto divide o público em duas faixas: a de transição (16 a 24 anos), com ênfase em formação inicial, aprendizagem e primeiro emprego, e a de consolidação (25 a 29 anos), voltada à requalificação, à progressão profissional e ao empreendedorismo. A proposta não altera o conceito de jovem do Estatuto da Juventude. Para menores de 18 anos, as ações devem respeitar a Constituição e a legislação de proteção ao trabalho do adolescente.

Têm prioridade os jovens em situação de vulnerabilidade, definidos como os inscritos no CadÚnico ou que não estudam nem trabalham há mais de 6 meses, e os egressos do Pé-de-Meia. A participação em curso da PNQUE não contaria como renda para elegibilidade ou permanência em programas de transferência de renda, observada a legislação de cada programa.

Cada jovem inscrito teria uma trilha formativa individualizada, que poderá incluir nivelamento em leitura, matemática e competências digitais, curso de qualificação ligado a ocupação com demanda identificada, encaminhamento automático a vagas compatíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine) após o curso e encaminhamento ao eixo de empreendedorismo. A oferta de cursos seguiria diagnóstico anual de demanda por ocupação e território.

No eixo de empreendedorismo, o projeto prevê capacitação em gestão, finanças, vendas e marketing digital, mentoria e acompanhamento técnico por, no mínimo, 12 meses após a formalização, orientação para formalização como MEI ou microempresa e acesso preferencial a microcrédito produtivo orientado. Instituições financeiras públicas federais poderão reservar parcela dessas operações a jovens que concluírem a trilha, sem subvenção nem equalização de juros. Quem tem 16 ou 17 anos só poderá se formalizar mediante emancipação.