O projeto que abre crédito suplementar de R$ 290.058.339,00 em favor da Eletronuclear S.A. foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de novembro de 2026. No Senado, a aprovação foi simbólica, sem votação nominal. A matéria (PLN 25/2026) segue para sanção presidencial.
O projeto foi enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 799/2026, de 9 de outubro de 2026. O crédito reforça dotação do Orçamento de Investimento da União de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) e será aplicado na ação "5E88 – Implantação da Usina Termonuclear Angra III", no Rio de Janeiro.
Segundo a exposição de motivos assinada pela ministra Esther Dweck, o objetivo é antecipar para 2026 gastos com contratos da Framatome (suprimentos importados e engenharia estrangeira), exceto a liberação de embarques, e parte dos suprimentos nacionais. Isso permitiria encerrar contratos, receber equipamentos no estágio de fabricação em que estão e transferir a conclusão ao EPCista, conforme premissa dos estudos do BNDES.
O governo afirma que a medida mitiga o risco de litígios judiciais que prejudicariam o cronograma e elevariam a tarifa de equilíbrio do empreendimento.
Os recursos vêm de geração própria da empresa. A exposição de motivos diz que não há impacto no resultado primário das estatais federais, pois a Eletronuclear integra o Grupo ENBPar, excluído desse cálculo pelo art. 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 261 votos a 155, com voto contrário da bancada do Partido Novo.