O Plenário do Senado aprovou, em 10 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5608/2023, que dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. A votação foi simbólica, sem registro de placar nominal. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
O texto cria o Programa Empresa Rosa, destinado a promover a inclusão e a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho. O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. As empresas que aderirem deverão desenvolver ações de contratação e reinserção, com igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas, ações de conscientização e processo seletivo não discriminatório.
Para flexibilizar o regime de trabalho, a empresa participante poderá adotar, preferencialmente e entre outras ações, trabalho remoto, jornada reduzida, horário flexível, apoio psicológico e social, não discriminação por motivos de saúde, incentivos à contratação e garantia de estabilidade no emprego. A adoção dessas opções não pode implicar redução de remuneração.
O projeto institui ainda o Selo Rosa, que poderá ser concedido, nos termos do regulamento, às empresas participantes com mais de 10 empregados, política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama, relatório anual de atividades e cumprimento dos demais requisitos legais.
A certificação será feita por uma comissão de representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil, que analisará os documentos da empresa, com possibilidade de visita para verificar o cumprimento dos requisitos. O selo terá validade de 2 anos, contados da concessão, renovável por igual período, e poderá ser usado na publicidade da empresa.