A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 convocou audiência pública para 10 de novembro de 2026, às 14h30, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O tema é a redução da maioridade penal.
A PEC, de autoria de Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. A comissão examina também as propostas apensadas.
Estão confirmados Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que representa o ministro da Justiça (requerimento 2/2026), e Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), convidada pelo requerimento 4/2026. Ambos os requerimentos são do deputado Capitão Alden (PL-BA).
Também confirmou presença Siro Darlan de Oliveira, desembargador aposentado e vice-presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), convidado pelo requerimento 31/2026 do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Paulo Gustavo Gonet Branco, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, foi convidado pelo requerimento 4/2026, mas sua presença ainda está a confirmar.
A pauta da reunião prevê ainda dois requerimentos de novas audiências sobre a PEC: o 48/2026, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e o 49/2026, do deputado Fred Costa (PRD-MG).