A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública em 4 de novembro de 2026 para debater o Projeto de Lei nº 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O projeto foi apresentado em 25 de novembro de 2025 pelo deputado Jadyel Alencar.
A audiência decorre dos requerimentos REQ 38/2026 e REQ 40/2026, do deputado Jadyel Alencar, e REQ 39/2026, do deputado Vitor Lippi. Segundo o registro da Câmara, o REQ 38/2026 foi aprovado pela comissão em 28 de outubro de 2026, para aprofundar o debate sobre o projeto.
Estão confirmados Márcia Cardador, Coordenadora Geral da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e Charles Bezerra do Prado, Coordenador do Centro de Inteligência Artificial do Inmetro. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP) ainda deve confirmar um representante.
Do setor privado e da sociedade civil, confirmaram presença André Martins, presidente do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD); Rosilda Prates, presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil); e Thiago Marcílio, advogado do Centro de Estudos em Governança de IA (CEGIA).
A Controladoria-Geral da União (CGU) foi convidada, mas declinou.