A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara dos Deputados, convocou audiência pública para 4 de novembro de 2026, às 14h, no Anexo II, Plenário 08. O tema é o das plataformas digitais de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desses casos.
Estão confirmados como convidados Andrea Hoffmann Formiga, presidente-executiva do Instituto Isabel, e Fabrício Guimarães Madruga Lopes, superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também está confirmada Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, advogada e influenciadora digital.
A reunião inclui ainda a deliberação de requerimentos. Constam da pauta o Requerimento nº 24/2026, que pede audiência pública sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento, e o nº 26/2026, que adita o primeiro. Ambos são de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE).
A página do evento lista nove propostas previstas, todas do mesmo deputado, entre elas pedidos de audiências públicas e de visitas técnicas. Na data da consulta, a situação do evento era "convocada", ou seja, a reunião ainda não havia ocorrido.