O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), parecer favorável à Medida Provisória nº 1.389, de 8 de setembro de 2026. A MP abre crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. O parecer propõe aprovar o texto na forma enviada pelo Poder Executivo; não foram apresentadas emendas, e o registro não indica votação até agora.
Segundo a Exposição de Motivos nº 1.999/2026, R$ 998 milhões vão para a subvenção econômica à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo (MP 1.358/2026), com foco em gasolina, e R$ 5,607 bilhões para a subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário (MP 1.363/2026).
Os valores cobrem obrigações já constituídas. No caso da gasolina, são parte das obrigações do 5º e 6º períodos de apuração. No do diesel, são as do 4º e 5º períodos. A subvenção ao diesel é de R$ 1,12 por litro, com vigência de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. Os cálculos consideram a possível incidência da taxa Selic.
O relator reproduz o argumento do governo de que a alta dos preços decorre do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio, especialmente pelo fechamento e pelas ameaças de bloqueio ao Estreito de Ormuz. O texto lembra que o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos, e que a cotação em dólar amplia o efeito sobre os preços internos.
Para Braga, a MP cumpre os requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade. A urgência se explica pelos prazos de pagamento já vencidos, sem dotação suficiente, e pelo custo crescente da Selic em caso de atraso. Se não houvesse pagamento, a União ficaria inadimplente com produtores e importadores que já descontaram a subvenção do preço de venda.