ANTT institui Política de Sustentabilidade com diretrizes ESG, descarbonização e resiliência climática

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu a Política de Sustentabilidade da Agência (PS-ANTT) por meio da Resolução nº 6.093, assinada em 9 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026. A norma entra em vigor na data da publicação e foi aprovada pela Diretoria Colegiada.

A política tem a finalidade de estabelecer princípios, diretrizes, objetivos e responsabilidades para a gestão das ações socioambientais da ANTT. Orienta práticas sustentáveis em benefício da sociedade, do setor regulado e do meio ambiente, integra o Sistema de Governança Organizacional da agência e está alinhada à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as 25 diretrizes estão a promoção da descarbonização e da mitigação da mudança climática, a gestão de resíduos e a economia circular, a regulação orientada por critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) e a conciliação da infraestrutura regulada com a conservação ambiental e da biodiversidade. Também constam o fortalecimento da resiliência da infraestrutura frente a eventos climáticos extremos, conforme orientações do Ministério dos Transportes, e a adequação a políticas como o Plano Clima e a Taxonomia Sustentável Brasileira.

A resolução prevê a integração de critérios de sustentabilidade, adaptação climática e desempenho ESG aos instrumentos regulatórios, às revisões contratuais e aos processos de acompanhamento das concessões. Entre os objetivos estão promover a adaptação da infraestrutura regulada, com gestão de riscos climáticos, e a mitigação da emissão de gases de efeito estufa.

Os instrumentos da política incluem o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS), o Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão (PDE&I), o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), o Plano Anual de Contratações, contratos de concessão com cláusulas sustentáveis, indicadores e metas ESG e o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS). O PSI abrange rodovias e ferrovias federais reguladas pela ANTT.