A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 11 de novembro de 2026 a Portaria GABPR/ANPD nº 759, assinada em 6 de novembro de 2026 pelo diretor-presidente interino, Iagê Zendron Miola. O ato institui a Comissão Organizadora do Concurso Público da agência.
O concurso destina-se ao provimento de vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nos termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026. A portaria cita ainda a Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, e o Processo nº 00261.004087/2026-61.
A comissão tem quatro integrantes: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Superintendência de Gestão Interna; Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves, da Coordenação de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Fiscalização, na Superintendência de Fiscalização; Lisiane dos Santos, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e Daliani Torres Santana, da Coordenação de Apoio à Gestão da Superintendência de Regulação.
Compete ao grupo definir as diretrizes tático-operacionais e monitorar o andamento do concurso, acompanhar a execução do contrato pela instituição organizadora contratada e acompanhar todas as etapas do certame. Também deve propor medidas corretivas ou complementares e praticar os demais atos necessários à efetivação do concurso.
A comissão atuará pelo prazo de duração das atividades relacionadas ao concurso, e a portaria entrou em vigor na data de sua publicação.