ANPD marca audiência virtual para discutir mudanças em processos de fiscalização e sanção

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a realização de audiência pública sobre uma minuta de resolução que altera o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da autarquia. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026.

A audiência será realizada em 24 de setembro de 2026, de forma virtual, pelo canal da ANPD no YouTube. As inscrições poderão ser feitas entre 9 e 18 de setembro, por meio de link disponível no site da agência.

A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da ANPD e na plataforma Brasil Participativo.

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