A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 10 de setembro de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 33/2026, para receber subsídios ao aprimoramento do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST).
A proposta trata do estabelecimento de requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs). A consulta também abrange o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a aplicação de requisitos de interoperabilidade ao parque existente de REDs.
As contribuições devem ser enviadas por intercâmbio de documentos entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026. A íntegra do aviso está disponível no site da Aneel, no menu “Acesso à informação”, item “Participação Social”, subitem “Consultas Públicas”. O processo é o 48500.002211/2026-10.