O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a Portaria MME nº 934, de 9 de setembro de 2026, que abre consulta pública sobre a proposta de Portaria Normativa com normas complementares para o leilão de oferta de gás natural processado da União. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2026, em edição extra.
O leilão será realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e prevê a entrega do gás nos anos de 2026 a 2030. A proposta mencionada na portaria trata do leilão previsto no art. 6º e no art. 4º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
A minuta da Portaria MME está disponível no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia até 14 de setembro de 2026. As contribuições para o aprimoramento da proposta devem ser encaminhadas pelos canais eletrônicos indicados, conforme as orientações dos portais mencionados.