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O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 11 de setembro de 2026, a Portaria GM/MPO nº 390, assinada em 9 de setembro, que abre crédito suplementar de R$ 520.500.000 nos orçamentos dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, da Saúde e do Turismo.
A Educação receberá R$ 360,5 milhões: R$ 260,5 milhões para a expansão, consolidação e reestruturação da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, e R$ 100 milhões para a consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá R$ 20 milhões para ações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. A Previdência Social receberá R$ 80 milhões para o atendimento da clientela previdenciária, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na Saúde, R$ 50 milhões serão destinados à participação da União no capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O Turismo receberá R$ 10 milhões para projetos de infraestrutura turística.
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Segundo a portaria, os recursos vêm da anulação de dotações orçamentárias do Ministério das Cidades destinadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A abertura do crédito foi autorizada pelas Leis nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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