Ministro da Fazenda altera fontes de recursos e custos de linhas do Pronamp para composição de dívidas agrícolas

O ministro da Fazenda alterou as tabelas de equalização de taxas de juros para operações de composição de dívidas da agricultura empresarial. A Portaria MF nº 2.715 foi assinada em 8 de setembro de 2026 e publicada em 11 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

A norma substitui o Anexo II da Portaria MF nº 2.423, de 13 de agosto de 2026. As tabelas estabelecem limites equalizáveis, custos administrativos e tributários e taxas de juros ao tomador final para diferentes instituições financeiras, entre elas Banco do Brasil, Banrisul, BASA, Sicoob e Sicredi.

Em relação ao Anexo II original, os limites equalizáveis e as taxas de juros ao tomador final de cada instituição e linha não mudaram, e o total segue em R$ 24,17 bilhões. As alterações atingem a linha Pronamp – Faixa 1: o Banco do Brasil passa de recursos próprios (CAT de 2,90% ao ano) para LCA, com custo da fonte de 0,95 vez a Taxa Média Selic e CAT de 3,48%; o Sicredi passa de recursos próprios (CAT de 1,00%) para poupança rural (CAT de 4,00%); o Sicoob passa de recursos próprios (CAT de 1,89%) para LCA (CAT de 0,60%); a Credicoamo passa de LCA (CAT de 0,60%) para recursos próprios (CAT de 1,00%); a Cresol redistribui cerca de R$ 88 milhões entre LCA e recursos próprios, sem mais usar poupança rural; e o CAT sobe de 2,45% para 2,90% no Banco DLL e de 1,89% para 2,45% no Banrisul.

As condições são organizadas por linha de financiamento — Pronamp ou demais operações — e por faixa de composição de dívidas. O anexo também informa as regiões de aplicação, as fontes de recursos, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Poupança Rural e recursos próprios, e os respectivos custos de captação.

A portaria regulamenta, no âmbito das instituições listadas, as condições de equalização para operações destinadas à composição de dívidas previstas no art. 1º da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Correção (27/09): o título anterior afirmava que a portaria alterava limites e taxas. Os limites equalizáveis e as taxas de juros ao tomador final não mudaram em relação ao Anexo II original; a Portaria MF nº 2.715 altera a fonte de recursos e os custos administrativos e tributários de linhas do Pronamp. O texto foi corrigido.