Órgãos federais convocam audiência sobre produtos irregulares em plataformas digitais
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ/Conmetro), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República tornaram pública a convocação para uma audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais. O Edital de Chamamento Público nº 1/2026/CNCP foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2026 e é datado de 4 de setembro de 2026.
A audiência será realizada em 14 de setembro de 2026, das 9h às 17h, no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), em formato híbrido, com participação presencial e on-line. As inscrições para ouvintes ficarão abertas por 10 dias corridos a contar da publicação do edital, por meio de formulário eletrônico nos sites do CNCP e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade.