Inmetro atualiza regras de segurança e eficiência para condicionadores de ar
O Inmetro publicou nesta sexta-feira (11/09/2026) a Portaria nº 550, assinada em 10 de setembro, que aprova o regulamento consolidado para a avaliação da conformidade de condicionadores de ar dos tipos split, janela ou monobloco. A norma estabelece requisitos de segurança elétrica e eficiência energética e prevê o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), conforme as regras aplicáveis a cada canal de venda.
O regulamento alcança aparelhos com capacidade de refrigeração de até 17,58 kW (60.000 BTU/h). Ficam excluídos condicionadores portáteis, de dutos e multi-split; aparelhos para veículos terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos; e equipamentos com unidade condensadora alimentada por energia solar.