O Ministério das Cidades publicou em 11 de setembro de 2026 a relação de propostas habilitadas em processo seletivo para a contratação de operações de crédito destinadas a ações de esgotamento sanitário para mutuários públicos. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A Portaria MCID nº 1.203 foi assinada em 10 de setembro.
As propostas estão habilitadas para a etapa de validação junto ao agente financeiro, conforme os procedimentos aplicáveis às operações de crédito do Programa Saneamento para Todos.
Entre as propostas está a da Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA, na Bahia, com valor de empréstimo de R$ 20 milhões para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal, incluindo a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Guanambi. Também foi habilitada a proposta do Município de Queluzita, em Minas Gerais, no valor de R$ 4.321.628,58, para a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal, com ligações prediais, redes coletoras, interceptores e estações de tratamento de esgoto.