O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, publicou em 11 de setembro de 2026 a Portaria GM/MPO nº 397, que abre crédito suplementar de R$ 654.758.570,00 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O ato foi assinado em 10 de setembro e destina os recursos ao reforço de dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal.
A portaria foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. Entre as dotações suplementadas estão R$ 10.977.787 para a ação de Segurança Presidencial, na Presidência da República, e R$ 50 milhões para o pagamento de honorários periciais em ações nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.
No Ministério dos Transportes, a portaria prevê R$ 24,43 milhões para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recebe R$ 557.331.083 para ações de transporte rodoviário e segurança viária, incluindo adequações, construções e intervenções de recuperação e restauração de rodovias federais em diferentes regiões.
Segundo o texto, os recursos necessários à abertura do crédito vêm da anulação de dotações orçamentárias indicada no Anexo II. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.