A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) assinou, em 22 de outubro de 2026, a Portaria nº 188, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26/10). O ato altera a Portaria nº 187, de 21 de outubro de 2026, mantendo as demais determinações anteriores.
A portaria considera a averbação de suspeição do procurador regional do trabalho José Caetano dos Santos Filho para atuar no processo judicial MSCiv 0000991-80.2026.5.13.0000. Por isso, ele fica dispensado de atuar na sessão de julgamento do caso.
Para a vaga, foi designado Márcio Roberto de Freitas Evangelista, em substituição a José Caetano dos Santos Filho por motivo de suspeição. A atuação é na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho.
A sessão é a do Pleno Judicial, presencial, no dia 26/10, das 8h30 às 17h. O nome de Dannielle Christine Dutra de Lucena aparece ao final da portaria, sem que o texto detalhe a função dela.