O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou consulta pública sobre a proposta de Portaria Normativa que estabelece normas complementares para o leilão de oferta de gás natural processado da União. O leilão será realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com entregas previstas entre 2026 e 2030.
A Portaria MME nº 934 foi assinada em 9 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro. O texto informa que a consulta trata do leilão previsto no art. 6º e no art. 4º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
A minuta está disponível no Portal de Consultas Públicas do MME até 14 de setembro de 2026. As contribuições para o aprimoramento da proposta devem ser encaminhadas pelos canais eletrônicos indicados, conforme as orientações dos portais mencionados.