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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou consulta pública sobre a proposta de Portaria Normativa que estabelece normas complementares para o leilão de oferta de gás natural processado da União. O leilão será realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com entregas previstas entre 2026 e 2030.
A Portaria MME nº 934 foi assinada em 9 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro. O texto informa que a consulta trata do leilão previsto no art. 6º e no art. 4º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
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A minuta está disponível no Portal de Consultas Públicas do MME até 14 de setembro de 2026. As contribuições para o aprimoramento da proposta devem ser encaminhadas pelos canais eletrônicos indicados, conforme as orientações dos portais mencionados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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