A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026 a Resolução FSA/ANCINE nº 293, assinada em 5 de novembro, que torna pública a aprovação, pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), da proposta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para lançar a Chamada Pública PRODAV TVs Públicas – Seleção TV Brasil II.
A aprovação ocorreu na 81ª Reunião do CGFSA, realizada em 11 de setembro e 8 de outubro de 2026. A chamada se destina ao investimento em projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, para veiculação no campo público de televisão e em canais comunitários e universitários, no valor total de R$ 70 milhões.
Os recursos vêm do Plano de Ação para Chamadas Públicas de 2025 (ação PRODAV – Produção Infância e Juventude) e do Plano de Ação para Chamadas Públicas de 2026 (ação Arranjos Regionais, Parcerias e Projetos Específicos). As normas, os critérios para apresentação de propostas, os parâmetros de julgamento e os limites de valor por projeto constam da ata da reunião, segundo a resolução.
A ação será coordenada entre EBC e ANCINE. À EBC cabem o lançamento da chamada, o processo seletivo, o acompanhamento da execução, a veiculação das obras, sua distribuição e a gestão das licenças. À ANCINE cabem a contratação dos projetos selecionados e o acompanhamento e a análise da prestação de contas.
A remuneração dos agentes financeiros, de 3% calculados sobre o valor dos investimentos da chamada, é de responsabilidade da EBC e será executada por descentralização de créditos orçamentários da EBC, nos termos do Decreto nº 10.426, de 2020.
Segundo publicação do site Amado Mundo, o edital terá foco em conteúdos infantis e deverá ser lançado pela EBC até o fim de 2026.