A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou nesta terça-feira (13 de outubro de 2026) o Despacho Decisório CAP nº 42-E/2026, assinado em 9 de outubro pela coordenadora de Acompanhamento de Projetos, Débora Palmeira. O ato aprova remanejamentos de fontes de recursos de oito projetos audiovisuais, cujas proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. Os valores são limites de captação via mecanismos de incentivo, não repasses diretos do governo.
O maior projeto é 'Travessia', da Gullane Entretenimento S.A., com valor total aprovado de R$ 15.090.000,00 e prazo de captação até 31/12/2026. O valor no art. 1º-A da Lei 8.685/93 passa de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões, e o do art. 3º cai de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão. Constam ainda R$ 3 milhões no art. 3º-A da mesma lei e R$ 2 milhões no art. 41 da Medida Provisória 2.228-1/01.
'Minhocas II', da Animaking Studios LTDA, de Florianópolis (SC), tem total aprovado de R$ 13.640.000,00. O valor no art. 1º-A sobe de R$ 1.650.100,44 para R$ 7.195.300,44, e o do art. 3º cai de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Já 'Do Meu Jeito e Nem Quero Saber', da Idéias Ideais Design & Produções LTDA., com R$ 8.430.000,00, tem R$ 8.008.500,00 transferidos do art. 1º para o art. 1º-A; prazo de captação até 31/12/2029.
'Aberto para Compras - 3ª Temporada', da FJ Produções LTDA, tem R$ 3.746.243,00: o art. 3º da Lei 8.685/93 vai de R$ 263.200,00 para R$ 157.000,00, e o art. 39, inciso X, da MP 2.228-1/01 de R$ 3.113.388,00 para R$ 3.219.588,00. 'Saída à Francesa', da LST Assunção Filmes e Produções LTDA, tem R$ 3.690.000,00, com o art. 1º-A reduzido de R$ 2,5 milhões para R$ 1 milhão e o art. 3º-A de R$ 1 milhão para R$ 500 mil; prazo até 31/12/2027.