A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) aprovou, por meio do Despacho Decisório CAP nº 35-E/2026, o remanejamento de fontes de recursos de cinco projetos audiovisuais, somando aproximadamente R$ 51,9 milhões em valores totais aprovados. O ato foi assinado pela coordenadora de Acompanhamento de Projetos, Débora Palmeira, e publicado no Diário Oficial da União.

Os remanejamentos permitem que as produtoras reorganizem a distribuição dos valores entre os diferentes mecanismos de incentivo da Lei nº 8.685/93 (a Lei do Audiovisual) — artigos 1º-A, 3º e 3º-A — sem alterar o valor total previamente aprovado do projeto. As contas para captação são mantidas no Banco do Brasil (código 001), em agências específicas para cada projeto e mecanismo.

Projetos contemplados:

  1. ALMA (Processo 01416.004357/2025-12) — Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3 Milênio Ltda (Rio de Janeiro/RJ). Valor total aprovado: R$ 24.034.210,53. Remanejamentos nos arts. 1º-A (R$ 100.000,00 fixados), 3º (de R$ 100.000,00 para R$ 500.000,00) e 3º-A (de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00). Prazo de captação: até 31/12/2028.
  1. INCIDENTE INCITANTE (Processo 01416.007852/2024-94) — Proponente: Claraluz Produções Audiovisuais Ltda (São Paulo/SP). Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00. Remanejamentos nos arts. 1º-A (de R$ 500.000,00 para R$ 900.000,00) e 3º-A (de R$ 0,00 para R$ 500.000,00). Prazo de captação: até 31/12/2027.
  1. LEI & ORDEM: SVU BRASIL — 1ª TEMPORADA (Processo 01416.000394/2026-24) — Proponente: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda (São Paulo/SP). Valor total aprovado: R$ 9.473.685,00. Remanejamentos nos arts. 3º (de R$ 9.000.000,00 para R$ 2.984.706,77) e 3º-A (de R$ 0,00 para R$ 6.015.293,23). Prazo de captação: até 31/12/2029.