O Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou um despacho que aprova a execução e autoriza a captação de recursos para 11 projetos audiovisuais. As deliberações, baseadas na Lei nº 8.685/93 (Lei Rouanet), permitem que os proponentes busquem financiamento incentivado para suas produções.
Os valores totais aprovados ou redimensionados para os projetos somam aproximadamente R$ 66 milhões. As empresas beneficiadas estão localizadas em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Pernambuco (PE). O documento detalha os valores totais aprovados e os montantes específicos autorizados para captação por diferentes mecanismos da legislação de incentivo fiscal.
Alguns projetos tiveram seus valores totais aumentados, como "EU, MEU CACHORRO E O MUNDO", que passou de R$ 15 milhões para R$ 28,46 milhões. Outros tiveram seus valores reduzidos, como "CHAMA O VAR", que teve o valor total aprovado reduzido de R$ 8 milhões para R$ 4,5 milhões. As empresas autorizadas devem utilizar contas bancárias específicas indicadas pela ANCINE para receber os recursos.
Esta publicação oficializa a liberação de incentivos fiscais para a produção cultural no setor audiovisual brasileiro. O prazo para captação de recursos acompanha o prazo de execução financeira de cada projeto, conforme as normas vigentes da Agência.