O Decreto nº 13.159, assinado em 9 de novembro de 2026 pelo Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), prorroga os prazos de redução de tributos federais sobre combustíveis. O ato também leva a assinatura do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para a gasolina e suas correntes (exceto a de aviação), o decreto altera o Decreto nº 5.059/2004 e fixa em um inteiro o coeficiente de redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins no período de 10 de outubro de 2026 até 9 de dezembro de 2026.
Pelo Decreto nº 5.060/2004, também alterado, a alíquota específica da Cide-Combustíveis fica reduzida a zero para a gasolina e suas correntes, de 10 de outubro de 2026 até 9 de dezembro de 2026.
Para o etanol hidratado combustível, o Decreto nº 13.134/2026 passa a prever, no mesmo período, o coeficiente de redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins fixado em um inteiro.
O decreto muda ainda o Decreto nº 13.119/2026: a subvenção econômica terá validade de 10 de outubro de 2026 até 9 de dezembro de 2026 e poderá ser prorrogada por ato do ministro da Fazenda, para manter a diferenciação competitiva apurada conforme a Lei Complementar nº 235/2026. O decreto entra em vigor na data da publicação.
Segundo reportagem do Correio Braziliense, a medida mantém a isenção por mais 30 dias.