Fazenda autoriza garantia da União a financiamento de R$ 2,22 bilhões de São Paulo para a Linha 4-Amarela

O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou a concessão de garantia da União ao Estado de São Paulo em despacho assinado em 9 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2026.

A garantia refere-se a um contrato de financiamento a ser celebrado entre o Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 2.223.560.000,00. O despacho trata dos contratos de garantia e de contragarantia ligados a essa operação (Processo nº 17944.003848/2026-81).

Os recursos serão destinados a aporte em parceria público-privada, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei Federal nº 11.079/2004, para a Extensão da Linha 4-Amarela do Metrô – Fase III. A operação se apoia no inciso IV do art. 1º da Lei Estadual nº 18.067/2024, alterada pelas Leis Estaduais nº 18.353/2025 e nº 18.418/2026.

A autorização foi dada após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com base no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002.

Há ressalvas: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda deve verificar o disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500/2023, e o respectivo contrato de contragarantia precisa ser formalizado.