Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 1.005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/11/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Nº 1.005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, bem como altera a denominação de unidade organizacional, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 50000.043926/2026-13, resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, para a Coordenação-Geral Jurídica de Transporte Ferroviário e Trânsito - CGTF, código FCE 1.13.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais - CGAJ para Coordenação-Geral Jurídica de Transporte Rodoviário - CGTR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 116
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1005
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931617 · na fonte: portaria-n-1.005-de-17-de-novembro-de-2026-745179895 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.