Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MESP Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério do Esporte — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 18/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MESP Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Portaria MESP nº 113, de 12 de novembro de 2026, que institui a Política de Governança e o Comitê de Governança Interna - CGI, e estabelece a estrutura de suas Câmaras Técnicas no âmbito do Ministério do Esporte, para dispor sobre a sua entrada em vigor.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 71000.023015/2023-99, resolve:
Art. 1º A Portaria MESP nº 113, de 12 de novembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 61. Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério do Esporte
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 117
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931746 · na fonte: portaria-mesp-n-117-de-18-de-novembro-de-2026-745286841 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.