Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar — Diretoria de Licenciamento
Ministério da Previdência Social
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005153/2026-37, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial na forma de reversão de valores do Plano de Benefícios Previdenciários nº 001 (Plano BD-RN), inscrito no CPNB nº 1988.0027-29, administrado pela Néos Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 833
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931733 · na fonte: portaria-previc-n-833-de-20-de-outubro-de-2026-745281025 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.