Uma ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania, com 50.018 apoios, propõe alterar o artigo 55 da Constituição para incluir a disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação entre as condutas que podem justificar a perda do mandato parlamentar. A proposta tramita no Senado como Sugestão Legislativa 41/2026, de autoria do Programa e-Cidadania, e aguarda despacho.
A Ideia Legislativa nº 253824 foi publicada em 29 de outubro de 2026 por um proponente identificado como Marcelo V., de Minas Gerais. Segundo o texto, a medida visa responsabilizar políticos que usem sua influência pública e seu alcance nas redes sociais para divulgar informações comprovadamente falsas, capazes de prejudicar a sociedade, as instituições democráticas ou o processo eleitoral.
A descrição prevê que a aplicação observe critérios objetivos, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, preservando a liberdade de expressão, a crítica política e manifestações de boa-fé.
A ideia atingiu o número de apoios necessários em 30 de outubro de 2026 e somava 50.018 apoios até 16 de novembro de 2026, acima dos 20 mil exigidos.
Em ofício datado de 17 de novembro de 2026, o diretor da Secretaria de Comissões, Marcos Machado Melo, encaminhou a ideia à senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com base no parágrafo único do artigo 6º da Resolução do Senado nº 19, de 2015. O ofício também envia o depoimento do autor, para embasar a análise do colegiado.