O Projeto de Lei 1352/2022, que institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, está no Senado Federal, enviado pela Câmara dos Deputados. O texto foi remetido à Primeira-Secretaria do Senado em ofício assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, com apresentação em 6 de agosto de 2025. O projeto está na fase de recebimento de emendas.

Pelo texto, a semana será realizada anualmente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, na última semana de agosto. As atividades serão coordenadas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Os objetivos listados são conscientizar e educar crianças e adolescentes sobre o uso responsável da internet e apresentar os delitos informáticos e suas sanções. Também se prevê difundir noções sobre a intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e suas implicações na vida das vítimas e incluir pais ou responsáveis em atividades de prevenção de crimes cibernéticos.

Os órgãos gestores da área de educação poderão trabalhar em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública e com outros órgãos que possam ajudar a difundir informações sobre o combate aos crimes na internet. A cooperação é facultativa. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.

O Senado ainda não registra deliberação sobre a matéria. A fase atual permite o recebimento de emendas pelos senadores.