Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CNMP-PRESI N° 304, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 18/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 2°: “Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CNMP-PRESI N° 304, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Revoga as Portarias CNMP-PRESI nºs 30/2015, 133/2021, 148/2024 e 260/2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições previstas no art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando a necessidade de promover a atualização, a racionalização e o saneamento do arcabouço normativo do Conselho Nacional do Ministério Público, mediante a adequação de atos que perderam total ou parcialmente sua finalidade, que se encontram superados por normas posteriores ou que demandam ajuste de redação e harmonização com o modelo vigente de estrutura organizacional, de planejamento estratégico, de governança institucional e de gestão de riscos, resolve:
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias:
I - a Portaria CNMP-PRESI nº 30, de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 16 de março de 2015;
II - a Portaria CNMP-PRESI nº 133, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 22 de julho de 2021;
III - a Portaria CNMP-PRESI nº 148, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 22 de abril de 2024; e
IV - a Portaria CNMP-PRESI nº 260, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 26 de agosto de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 130
- Órgão
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Número do ato
- 304
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931855 · na fonte: portaria-cnmp-presi-n-304-de-18-de-novembro-de-2026-745255270 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.