Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.337, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.337, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Floresta GURUPI I, código PGT PA0164000, localizado no município de Ulianópolis, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do INCRA no Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise no âmbito do processo administrativo nº 54000.058828/2020-38 e decidiram pela regularidade da retificação de informações constantes da Portaria SR(01)/INCRA nº 58, de 25 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 1997, Seção 1, p. 4589, que criou o Projeto de Assentamento Floresta Gurupi I, código PGT PA0164000, localizado no município de Ulianópolis, no estado do Pará;
Considerando as informações referentes ao Projeto de Assentamento Floresta Gurupi I, constantes da Nota Técnica nº 3333/2026/SR(01)PA-D1/SR(01)PA-D/SR(01)PA/INCRA (28983005), fundamentadas nos levantamentos técnicos, cartográficos e georreferenciados constantes dos autos; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 41.897,0000 ha (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete hectares), constante da Portaria SR(01)/INCRA nº 58, de 25 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 1997, Seção 1, p. 4589, que criou o Projeto de Assentamento Floresta Gurupi I, código PGT PA0164000, localizado no município de Ulianópolis, no Estado do Pará, para a área de 36.122,9926 ha (trinta e seis mil, cento e vinte e dois hectares, noventa e nove ares e vinte e seis centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 55
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2337
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931582 · na fonte: portaria-n-2.337-de-16-de-novembro-de-2026-745280557 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.