Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 572, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 06/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaA vigência depende de condição ou regulamentação (Art. 2º) — leia o artigo.Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 26 de outubro de 2026, tendo sua validade condicionada à publicação no Diário Oficial da União.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 572, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Resolução CRMV-GO nº 564/2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão de Empregos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito do CRMV/GO.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV/GO, em sua 122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Plenária Extraordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea "r", do artigo 4º e demais disposições legais, resolve:
Art. 1º A Resolução CRMV-GO nº 564, de 22 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 15º I - Para o emprego comissionado de Assessor Técnico Médico-Veterinário: R$ 12.845,22 (doze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos);
II - Para o emprego comissionado de Assessor Administrativo: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
III - Para os demais empregos comissionados de Assessores e para os empregos de Gerentes: R$ 8.582,80 (oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); e
IV - Para os empregos comissionados de Coordenadores: R$ 4.291,40 (quatro mil duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos)."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 26 de outubro de 2026, tendo sua validade condicionada à publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Revoga-se a Resolução CRMV/GO nº 568/2026, de 16 de março de 2026. A Resolução 564/2025 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02/06/2025, Edição 102, Seção 1, Página 199. A Resolução 568/2026 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31/03/2026, Edição 61, Seção 1, Página 331.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 209
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás
- Número do ato
- 572
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931732 · na fonte: resolucao-crmv-go-n-572-de-6-de-novembro-de-2026-745280886 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.