Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA N° 287/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Comando da Marinha
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaCláusula de vigência encontrada (Art. 2°), sem data que o Atlas possa calcular — leia o artigo.Art. 2°: “Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA N° 287/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Estabelece metas de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo (GDATM).
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 3°-C da Lei 11.319, de 6 de julho de 2006, no § 1° do art. 6° do Decreto n° 7.760, de 19 de junho de 2012, na Portaria GM-MD nº 2.281, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 29 de abril de 2022, seção 1, página 500, alterada pela Portaria GM-MD n° 1.862, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 106, de 6 de junho de 2025, seção 1, página 43, resolve:
Art. 1° Estabelecer as metas de desempenho institucional do Tribunal Marítimo, para o período de 19 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2027, cujo resultado da avaliação de cumprimento servirá para o cálculo do valor da GDATM, a ser concedida ao Juiz-Presidente e aos Juízes do Tribunal Marítimo, na forma do anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Anexo METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL MARÍTIMO PARA O PERÍODO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 A 18 DE NOVEMBRO DE 2027
| N° | OBJETIVO | INDICADORES DE DESEMPENHO | FÓRMULA |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 287
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931697 · na fonte: portaria-n-287/mb/md-de-17-de-novembro-de-2026-745267625 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.